Decreto nº 10.329, de 28 de Abril de 2020
Águas Mídia Livre - Brasil - Bem comum em mídia livre O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,…
Águas Mídia Livre - Brasil - Bem comum em mídia livre O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,…
A humanidade está em um contexto de crise global, vivenciando a pandemia do COVID-19 (coronavírus) que, infelizmente, tende a se agravar.
Ainda que na situação de urgência entre novos modos de viver, não há dúvidas que os Serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e destino adequado aos Resíduos Sólidos devem ser considerados como Serviços Essenciais à Nação, deveras garantindo o acesso universal à água por todo cidadão brasileiro, um Direito Humano expresso na Lei Federal nº 11.445/2007. (mais…)