A humanidade est\u00e1 em um contexto de crise global, vivenciando a pandemia do COVID-19 (coronav\u00edrus) que, infelizmente, tende a se agravar.<\/p>\n
Ainda que na situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia entre novos modos de viver, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que os Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua, Esgotamento Sanit\u00e1rio e destino adequado aos Res\u00edduos S\u00f3lidos devem ser considerados como Servi\u00e7os Essenciais \u00e0 Na\u00e7\u00e3o<\/strong>, deveras garantindo o acesso universal \u00e0 \u00e1gua por todo cidad\u00e3o brasileiro, um Direito Humano expresso na Lei Federal n\u00ba 11.445\/2007.<\/p>\n Nosso objetivo com esta carta p\u00fablica \u00e9 apresentar uma nota de rep\u00fadio \u00e0 exclus\u00e3o<\/strong> dos itens VIII e IX, do par\u00e1grafo 1\u00ba, do Artigo 3\u00ba do antigo Decreto N\u00ba 10.282 de 20\/03\/2020, o qual foi alterado pelo novo Decreto N\u00ba 10.329 de 28\/04\/2020. Tais itens constavam que:<\/p>\n \u201cArt. 3\u00ba As medidas previstas na Lei n\u00ba 13.979, de 2020, dever\u00e3o resguardar o exerc\u00edcio e o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais a que se refere o \u00a7 1\u00ba:<\/p>\n \u00a7 1\u00ba S\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais aqueles indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, assim considerados aqueles que, se n\u00e3o atendidos, colocam em perigo a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, tais como: <\/p>\n Entre as principais medidas preventivas ao cont\u00e1gio, que se d\u00e1 por meio da transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria da doen\u00e7a, est\u00e3o: a lavagem das m\u00e3os, a assepsia dos locais onde h\u00e1 tr\u00e2nsito de pessoas, a higiene pessoal, o descarte corretos dos diversos tipos de res\u00edduos incluindo os hospitalares, entre tantas atividades que dependem diretamente das execu\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que, caso n\u00e3o sejam realizados adequadamente, podem colocar a vida das pessoas em maior situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n Ressalta-se que a pr\u00e1tica de higiene e lavagem das m\u00e3os \u00e9, comprovadamente, uma das medidas mais eficazes no combate \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o do COVID-19, sendo a principal recomenda\u00e7\u00e3o da OMS e, inclusive, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do Brasil.<\/p>\n
\n(…)
\nVIII – capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; (Revogado pelo Decreto n\u00ba 10.329, de 2020)<\/strong>
\n(…)
\nIX – capta\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto e lixo; (Revogado pelo Decreto n\u00ba 10.329, de 2020)\u201d<\/strong><\/p>\n